Portal da Prefeitura de Imperatriz

Comissão Permanente de Licitação - CPL
Presidente
Luís Gomes Lima Júnior

Expediente e Atendimento
Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600, Bairro São Salvador - Imperatriz-MA
Atendimento das 13 às 19hs
Telefone (99) 98171-1885
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Editais Arquivo
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 114/2017
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 114/2017
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 114/2017
EDITAL: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HMI - HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 114/2017
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 045/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 045/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 045/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM OPERADOR PARA UÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 045/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 043/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 043/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 043/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 12 (DOZE) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, MARCA HENRY, MODELO PRISMA SUPER FÁCIL R01 - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 043/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 042/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 042/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 042/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ADULTAS E INFANTINS E BOLSAS DE COLOSTOMIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 042/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 041/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 041/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS E SOM, INCLUINDO MONTAGEM, UTILIZAÇÃO E DESMONTAGEM - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 040/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 040/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 040/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE CONSUMO. - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 040/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 038/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (TAMPO PARA MESAS ESCOLARES, ASSENTOS E ENCOSTOS PARA CADEIRA ESCOLAR E KIT DE FIXAÇÃO DO TAMPO) - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 038/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 033/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÉDICO ELETIVO EM CARDIOLOGIA, INCLUSOS OS PROCEDIMENTOS DE HOLTER, MAPA E TESTE ERGOMÉTRICO - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 033/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 033/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 033/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 032/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 032/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 032/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE AVALIAÇÃO FÍSICA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE IRÃO PARTICIPAR DOS JOGOS ESCOLARES 2018. - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 032/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 031/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 031/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 031/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE CAMISAS E MATERIAL DE CONSUMO (FAIXA, FITAS, TECIDOS E OUTROS), DESTINADOS A ATENDER AOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 031/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 030/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 030/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 030/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE PÃES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE DA SEMUS E SUAS COORDENAÇÕES: CAPS, HMI-HII, EQUOTERAPIA E RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 030/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 024/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 024/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 024/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONDICIONADORES DE AR, COM INSTALAÇÃO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO ÍNDICE E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 024/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 017/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA PREGÃO PRESENCIAL 025/2017
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 017/2018
EDITAL: . CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSOS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS COORDENAÇÕES - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 017/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 016/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ E MARMITEX, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA, SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CEREST, SAMU, VIGILANCIA EM SAÚDE, ATENÇÃO BÁSI - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 016/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 016/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 016/2018
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Registro de Preço Arquivo
REGISTRO DE PREÇO Nº PP 079/2017
EDITAL:CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTES, INCLUINDO VEÍCULOS E MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA TRANSPORTES DE PESSOAS EM SERVIÇO, MATERIAIS, DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS, PARA ATE - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 079/2017
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 026/2017
ATA SRP Nº 026/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COM MOTORISTA PARA UÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SINFRA
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 022/2017
ATA SRP Nº 022/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE NATUREZA CONTINUA COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, A SEREM REALIZADOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SINFRA
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 004/2017
ATA SRP Nº 004/2017 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DOS PROGRAMAS PNAC, PNAP, PNAE, EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE DAS ESCOLAS/CRECHES DOS POLOS I, II E III DA ZONA URBANA
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 003/2017
ATA SRP Nº 003/2017 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DOS PROGRAMAS PNAC, PNAP, PNAE, EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE DAS ESCOLAS/CRECHES DOS POLOS I, II E III DA ZONA RURAL
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 002/2017
TERMO DE ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS - ATA Nº 002/2017 - PP 002/2017
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 002/2017
ATA SRP Nº 002/2017 - OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E EXPEDIENTE-ESCRITÓRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ADMINISTRAÇÃO GERAL), NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
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REGISTRO DE PREÇO Nº IN 001/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 013, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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INTENÇÃO DE ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
I - ATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA - CPL- SOLICITAÇÃO   DE   ADESÃO

A Comissão Permanente de Licitação, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preço, vem INFORMAR os trâmites de Adesão, para os órgãos não participantes,  às Atas de Registro de Preços gerenciadas por esta CPL.
PASSOS:

1.     A solicitação de adesão deverá ser feita por meio de Ofício dirigido e protocolado a Presidente da CPL, contendo número da Ata, pregão, lote, item, quantidade e valores referentes  a Ata a qual deseja aderir, bem como os dados do Ente que deseja aderir (Do Órgão: CNPJ,  Endereço Completo;  Do Gestor do Órgão: Nome,  cargo, CPF e autorização.

2.    Aceita a adesão pelo fornecedor registrado na Ata, a CPL,  emitirá o Termo de Adesão que deverá ser assinado pela  Presidenta da CPL órgão gerenciador da Ata,  e o dirigente do Órgão solicitante (carona).

3.    As adesões às Atas de Registro de Preços do Município de Imperatriz não poderão exceder,  por Órgão ou Entidade, aos quantitativos iniciais registrados na ARP (100%), e o somatório das quantidades de todos os caronas,  não poderá ultrapassar o limite de 5 (cinco) vezes a quantidade registrada,  de conformidade com o § 3° e  § 4º, do  art.23 do Decreto Municipal n° 025/2013, de 07  de maio de 2013.

4.    Após a efetivação da adesão seguem as instruções para a aquisição:

5.    INSTRUÇÕES PARA  AQUISIÇÃO -  
Na instrução do processo de aquisição, sem prejuízo de outros atos inerentes à rotina do órgão ou entidade adquirente, e das demais exigências dos órgãos de controle, deverão ser observados os seguintes passos mínimos:
I-    solicitação para aquisição do material e/ou serviço (solicitação inicial)
II – Inserção da Cópia do Edital, cópia da Ata de Registro de Preços e Termo de Adesão.
III – Informação do financeiro do Órgão, registrando a dotação orçamentária que custeará a despesa da aquisição solicitada;
IV – preenchimento do contrato com base na minuta constante do edital.
V – obtenção de parecer da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, com vistas a aquisição;
VI – Autorização da despesa pelo Ordenador de Despesas .
VII – Encaminhamento para a CPL, para adjudicação dos itens a     serem     adquiridos;
VIII – CPL, adjudica e devolve  ao Órgão requisitante, para continuidade do    processo de aquisição, contratação, recebimento , pagamento e outros.


Entende-se por não participante nos termos do art.2º, inc. V, do Dec.Municipal n.º 025/2013: órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que, não participou dos procedimentos iniciais da licitação.
 

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