Comissão Permanente de Licitação - CPL
Presidente
Luís Gomes Lima Júnior

Expediente e Atendimento
Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600, Bairro São Salvador - Imperatriz-MA
Atendimento das 13 às 19hs
Telefone (99) 98171-1885
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Editais Arquivo
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 073/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 073/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 073/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO INSTITUCIONAL PARA SERVIDORES QUE ATUARÃO NO PERÍODO DE VERANEIO NAS PRAIAS DO CACAU E DO MEIO EM IMPERATRIZ-MA - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 073/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 072/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 072/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 072/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS COM SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 072/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 071/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 071/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 071/2018
EDITAL: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? FMAS - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 071/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 069/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 069/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 069/2018
EDITAL: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO ?MARMITEX? PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 069/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 067/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 067/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 067/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA PADRONIZAÇÃO DE BARRACAS COM PINTURA E LOGOMARCA, CONFECÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO PERÍODO DE VERANEIO 2018 NAS PRAIAS DO CACAU E DO MEIO EM IMPERA - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 067/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 066/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 066/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 066/2018
EDITAL: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA DEFESA CIVIL DURANTE O PERÍODO DE VERANEIO NAS PRAIAS DO CACAU E DO MEIO EM IMPERATRIZ/MA - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 066/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 063/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 063/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 063/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, OPERAÇÃO DIÁRIA E MANUTENÇÃO EM CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E COMPONENTES DOS APARELHOS - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 063/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 060/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 060/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 060/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ? SEDES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ? FMAS - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 060/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 059/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 059/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 059/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO E CERCA ELÉTRICA POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 059/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 058/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 058/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 058/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS CLIMATIZADORES DE AR DO TIPO ?SPLIT?, ACJ E REFRIGERAÇÃO (ABRANGENDO BEBEDOUROS, REFRIGERADORES, FREEZERS, CORTINAS DE AR E FRIGOBARES) E DEMAIS MODELOS CO - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 058/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 052/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 052/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 052/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS DIVERSOS SETORES E UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 052/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 048/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 048/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 048/2018
EDITAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, RECARGA, AQUISIÇÃO DE EXTRES E SINALIZAÇÃO DE SOLO E PAREDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUS E DE SUAS COORDENAÇÕES - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 048/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 037/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 037/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 037/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AQUISIÇÃO DE EXTRES DE INCÊNDIO COM CARGA), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGAS PARA EXTRES DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA PARA A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 037/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 034/2018
PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 034/2018
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PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 034/2018
EDITAL: AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, FERRAMENTAS, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E MATERIAL DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ADMINISTRAÇÃO GERA - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 034/2018
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Registro de Preço Arquivo
REGISTRO DE PREÇO Nº PP 079/2017
EDITAL:CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTES, INCLUINDO VEÍCULOS E MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA TRANSPORTES DE PESSOAS EM SERVIÇO, MATERIAIS, DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS, PARA ATE - OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 079/2017
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 026/2017
ATA SRP Nº 026/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COM MOTORISTA PARA UÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SINFRA
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 022/2017
ATA SRP Nº 022/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE NATUREZA CONTINUA COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, A SEREM REALIZADOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SINFRA
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 004/2017
ATA SRP Nº 004/2017 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DOS PROGRAMAS PNAC, PNAP, PNAE, EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE DAS ESCOLAS/CRECHES DOS POLOS I, II E III DA ZONA URBANA
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 003/2017
ATA SRP Nº 003/2017 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DOS PROGRAMAS PNAC, PNAP, PNAE, EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE DAS ESCOLAS/CRECHES DOS POLOS I, II E III DA ZONA RURAL
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 002/2017
TERMO DE ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS - ATA Nº 002/2017 - PP 002/2017
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REGISTRO DE PREÇO Nº PP 002/2017
ATA SRP Nº 002/2017 - OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E EXPEDIENTE-ESCRITÓRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ADMINISTRAÇÃO GERAL), NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
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REGISTRO DE PREÇO Nº IN 001/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 013, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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INTENÇÃO DE ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
I - ATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA - CPL- SOLICITAÇÃO   DE   ADESÃO

A Comissão Permanente de Licitação, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preço, vem INFORMAR os trâmites de Adesão, para os órgãos não participantes,  às Atas de Registro de Preços gerenciadas por esta CPL.
PASSOS:

1.     A solicitação de adesão deverá ser feita por meio de Ofício dirigido e protocolado a Presidente da CPL, contendo número da Ata, pregão, lote, item, quantidade e valores referentes  a Ata a qual deseja aderir, bem como os dados do Ente que deseja aderir (Do Órgão: CNPJ,  Endereço Completo;  Do Gestor do Órgão: Nome,  cargo, CPF e autorização.

2.    Aceita a adesão pelo fornecedor registrado na Ata, a CPL,  emitirá o Termo de Adesão que deverá ser assinado pela  Presidenta da CPL órgão gerenciador da Ata,  e o dirigente do Órgão solicitante (carona).

3.    As adesões às Atas de Registro de Preços do Município de Imperatriz não poderão exceder,  por Órgão ou Entidade, aos quantitativos iniciais registrados na ARP (100%), e o somatório das quantidades de todos os caronas,  não poderá ultrapassar o limite de 5 (cinco) vezes a quantidade registrada,  de conformidade com o § 3° e  § 4º, do  art.23 do Decreto Municipal n° 025/2013, de 07  de maio de 2013.

4.    Após a efetivação da adesão seguem as instruções para a aquisição:

5.    INSTRUÇÕES PARA  AQUISIÇÃO -  
Na instrução do processo de aquisição, sem prejuízo de outros atos inerentes à rotina do órgão ou entidade adquirente, e das demais exigências dos órgãos de controle, deverão ser observados os seguintes passos mínimos:
I-    solicitação para aquisição do material e/ou serviço (solicitação inicial)
II – Inserção da Cópia do Edital, cópia da Ata de Registro de Preços e Termo de Adesão.
III – Informação do financeiro do Órgão, registrando a dotação orçamentária que custeará a despesa da aquisição solicitada;
IV – preenchimento do contrato com base na minuta constante do edital.
V – obtenção de parecer da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, com vistas a aquisição;
VI – Autorização da despesa pelo Ordenador de Despesas .
VII – Encaminhamento para a CPL, para adjudicação dos itens a     serem     adquiridos;
VIII – CPL, adjudica e devolve  ao Órgão requisitante, para continuidade do    processo de aquisição, contratação, recebimento , pagamento e outros.


Entende-se por não participante nos termos do art.2º, inc. V, do Dec.Municipal n.º 025/2013: órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que, não participou dos procedimentos iniciais da licitação.